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Blog Psicanalista Político
por João Pedro Lima


João Pedro Lima é carioca e estudante de jornalismo na Faculdade Federal Fluminense. Busca conhecer e entender o meio político brasileiro desde os tempos de estudante do Colégio Pedro II. Apaixonado por futebol e literatura, tem as metas de cobrir algum grande time e escrever um livro. Sem político de estimação e contra o futebol moderno.






O fim do Ministério do Trabalho: afinal, para que ele servia?
Por: João Pedro Lima em 19/12/2018

No dia 3 de dezembro de 2018 o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou o fim do Ministério do Trabalho, que estava em vigor desde 1930. O indicado ao cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em entrevista a uma rádio que “O Ministério do Trabalho ficará em parte com o Sergio Moro, na parte da concessão do registro sindical, no Ministério de Justiça e Segurança. A outra parte, no caso de políticas, emprego, ficará parte no Ministério da Economia, e outra parte no Ministério da Cidadania.”

A extinção do ministério levantou debates entre a população, onde uma parte condenava o feito e outra elogiava, com base na ideia de “cortes de gastos necessários”. Nos dias atuais, onde as pessoas discutem política com base em “fatos” vistos nas redes sociais, apenas o acesso à informação pode nos preparar para o que está por vir nesse próximo governo. E é aí que entra a pergunta: você realmente sabe para que serve o Ministério do Trabalho?

Criado por Getúlio Vargas em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi uma das primeiras iniciativas do chamado “governo revolucionário” da era Vargas, um período marcante na história do Brasil. Sua criação foi motivada pelo projeto do novo regime, na qual Vargas queria interferir sistematicamente na relação entre capital e trabalho, onde o trabalhador teria seus direitos assegurados pela legislação. É importante ressaltar que até a criação do governo as questões trabalhistas eram praticamente ignoradas pelo governo, o que favorecia o trabalho escravo, por exemplo. A sua principal função atualmente é garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho, conciliando interesses dos sindicatos, trabalhadores e empresas.

O Ministério do Trabalho foi responsável pela criação de direitos como a extensão de Caixas de Aposentadorias e Pensões, Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados, a regulamentação do Salário Mínimo e a mais importante de todas, a sistematização e o aprimoramento de toda a legislação social, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A fiscalização feita pelo MT assegura todos os direitos trabalhistas previstos na Carteira de Trabalho, além de evitar que existam tipos de trabalho escravo em pleno século XXI, o que infelizmente ainda acontece. Esse é a maior preocupação dos que se posicionam contra o fim do ministério. Mesmo com Lorenzoni dizendo que a parte do registro sindical ficará sobre controle do Ministério da Justiça, é temido que a elaboração das normas de saúde e segurança no trabalho, visando garantir condições ideais para os trabalhadores, evitando as doenças e acidentes de trabalho e a fiscalização de empresas abusivas seja deixada de lado, já que não terão olhos do governo específicos para isso.

Do ponto de vista dos favoráveis a essa medida, a verba economizada com a extinção do MT será revertida na melhoria de suas funções, sendo desempenhadas em outros ministérios, além de ajudar na impulsão da economia que chegará quebrada nas mãos do novo Presidente.

Conhecer a história do país e das medidas tomadas ao longo dos anos pelas gestões anteriores, visando o que deu certo e como funciona o Brasil é uma tarefa difícil que o novo governo deverá se atentar. As medidas já estão sendo tomadas, o que nos resta como cidadãos é fiscalizar e cobrar as melhorias prometidas.









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