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Blog Psicanalista Político
por Bruna Lima


Bruna Lima é graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense. Leitora assídua. Boa ouvinte. Criativa.






Os trinta anos da Constituição Cidadã
Por: Bruna Lima em 07/12/2018

Após longos 21 anos de ditadura militar, em que os direitos políticos, sociais e culturais dos brasileiros foram restringidos, o grande marco do retorno da democracia se deu através da Constituição de 1988. Também nomeada Constituição Cidadã devido aos direitos e obrigações que trouxe aos cidadãos, a Carta Magna ainda rege o país.

Apesar de ter sido um avanço para a história política brasileira, há algumas leis incompatíveis com a realidade. Mas, não sejamos injustos com a nossa lei maior, ela ofereceu benefícios: criou o Sistema Único de Saúde (SUS), criminalização do racismo, legislação específica para crianças, adolescentes e idosos, entre muitos outros. Mas o impasse é: nem tudo o que está escrito ocorre de fato. Em uma entrevista para o Portal G1, o professor de direito constitucional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Dimitri Dimoulis ressalta esse tópico: “A Constituição foi muito generosa no seu texto, mas, quando se verifica a realidade 30 anos depois, vemos que a aplicação está aquém do que deveria ser.”.

Um bom exemplo da contradição da Carta Magna é o direto à moradia. Nos “Direitos e Garantias Fundamentais”, o artigo afirma que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”. Contudo, ao caminhar pelo Rio de Janeiro, temos que nos esquivar de moradores de rua. De acordo com uma pesquisa feita pela Prefeitura do Rio, mais de quatro mil pessoas vivem nessa situação na capital e são diversos os motivos que resultam nesse cenário: álcool, drogas, falta de emprego, despejo.

O Governo Federal tentou auxiliar através de abrigos que dão assistência a essa população. No entanto, muitas vezes, esses albergues são superlotados, além de mal cuidados e, assim, parte da população se dirige para as ruas. É possível perceber a dificuldade do Poder Público em garantir um direito que deveria ser básico para o cidadão e, consequentemente, descaso para com a lei maior que rege a sociedade.

É aniversário da Constituição Cidadã, mas poucas pessoas podem comemorar.









   
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