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Blog Psicanalista Político
por Indianara Reis


Indianara Reis é estudante de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense, mas quase se tornou uma aluna de Engenharia. Formada no técnico de Telecomunicações, identificou dentro dessa sua própria confusão, a sua paixão: comunicação social. Apaixonada por fatos políticos e questões sociais, tenta evoluir, a cada dia, na arte de questionar.






Utilidade Pública
Por: Indianara Reis em 28/12/2018

Enfrentar a burocracia pelo excesso de documentos ou declarações é um dilema vivido por muitos brasileiros, no que resultava a desistência pela busca dos direitos.

A fim de desburocratizar o sistema administrativo público e aperfeiçoar o atendimento aos cidadãos de forma rápida, a nova lei 13.726, que entrou em vigor em outubro de 2018 e garante dispensa a autenticação de documentos, apresentação de documentos pessoais e reconhecimento de firmas, foi sancionada.

É uma ótima notícia para quem já perdeu muito tempo em filas de cartórios ou que precisou fazer uma viagem com os filhos e teve que garantir a assinatura do conjugue a fim de comprovar a concordância do parceiro(a).

No combate ao excesso de burocracia, agora com a nova lei as esferas do poder público, não podem mais exigir a autentificação de cópias e certidão de nascimento pois será necessária apenas a identidade ou a CNH para a comprovação de informações, sendo assim para facilitar o atendimento, as assinaturas deverão ser confrontadas.

Com a nova lei o cidadão terá maior autonomia para atestar a veracidade das informações declaradas, no entanto segundo o Senador Armando Monteiro, fundador da lei, o cidadão que por negligência fraudar quaisquer tipos de documentação poderá ser processado pelo órgão público solicitado.

Em caso de fraudes documentais a lei torna-se mais severa, já que o responsável pela fraude poderá ser punido com sanções administrativas e criminais.

A seguinte lei também prevê a otimização interna do funcionalismo público, a fim de beneficiar as entidades estimulando projetos e programas que beneficiem os usuários dos serviços do estado, desse modo é notório que um grande passo já foi dado, o que se espera dessa relação estado/ sociedade é a boa comunicação a fim de aperfeiçoar a relação entre o poder público e os cidadãos evitando passar por preocupações desnecessárias em filas de espera.









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